03/10/1961 |
Apresentado DA 5.10.61 |
29/03/1962 |
Parecer 205/62 da CCJ fav. DA 31-3-62 |
17/05/1962 |
Aprovado em 1a. discussão DA 19-5-62 |
26/06/1962 |
Parecer 1023/62 da CEC fav. |
13/11/1962 |
Parecer 3320/62 do rel especial dep. Antonio Mastrocola, pela CF., fav. com emenda - DA 15-11-62 |
17/11/1962 |
Publicação da errata do parecer 3320/62 da CF. com emenda |
03/12/1962 |
Aprovado em 2a. discussão com emenda 5.12.62 |
21/12/1962 |
Parecer 4248/62 da C.Redação 22.12.62 |
07/01/1963 |
Autógrafo 8461/63 DA 9.1.63 |
11/01/1963 |
Mens. 7/63 do Sr. Gov. com veto total |
03/04/1963 |
Em disc. o veto foi mantido 5.4.63 |
18/04/1963 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.087 |