27/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1187/59 da C.C.J. - favorável |
03/12/1959 |
Aprovado em 1º discussão |
11/08/1960 |
Parecer n. 1879/60 da C. Economia, favorável |
11/08/1960 |
Parecer n. 1880/60 da C. Finanças - favorável |
14/04/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 16/04/61 |
26/04/1961 |
Parecer n. 402/61 da C. Redação - D.A. 28/04/61 |
08/05/1961 |
Autógrafo n. 6554 - D.A. 10/05/61 |
17/05/1961 |
Veto total - D.O. 19/05/61 |
14/06/1961 |
Acolhido o veto - D.A. 16/06/61 |
04/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |