24/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1199 da C.C.J. aprovado com substitutivo |
22/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão na forma de substitutivo |
30/06/1960 |
Parecer 1107/60 da C. Higiene - favorável |
30/06/1960 |
Parecer 1108/60 da C. Finanças - favorável ao substitutivo e emenda da folha n. 8 |
17/05/1962 |
Aprovado em 2ª na forma de substitutivo com emenda - D.A. 19/05/62 |
09/08/1962 |
Parecer 1427 da C. Redação - D.A. 11/08/62 |
15/10/1962 |
Autógrafo n. 7626/62 - D.A. 17/10/62 |
18/10/1962 |
Mensagem 288/62 do governo com veto total 20/10/62 |
15/11/1962 |
Mantido o veto por decurso. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |