23/04/1959 |
Apresentado |
03/06/1959 |
Parecer n. 722/59 da C.C.J. - favorável |
17/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
14/07/1960 |
Parecer n. 1357/60 da C.E.C. pelo seu relator especial dep. Isohifumi Utiyama, favorável |
14/07/1960 |
Parecer 1358/60 da C.F. favorável |
27/07/1960 |
Juntada deste ao P.L. 186/59 |
27/07/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
30/08/1960 |
Parecer 2240/60 da C. Redação |
20/09/1960 |
Autógrafo n. 6370/60 |
26/09/1960 |
Lei n. 5899/60, publicada em D.O. de 28/09/60 |
30/09/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008 |