22/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1201/59 da C.C.J. - favorável com substitutivo |
19/05/1961 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 21/05/61 |
05/10/1961 |
Parecer n. 2175/61 da C.S. Higiene favorável com substitutivo - D.A. 07/10/61 |
09/11/1961 |
Parecer n. 2176/61 da C. Finanças - D.A. 07/10/61 (o parecer foi favorável ao P.L. a emenda e ao substitutivo) |
09/11/1961 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo com emenda - D.A. 11/11/61 |
23/11/1961 |
Parecer n. 2072/61 da Redação |
29/11/1961 |
Autógrafo n. 7121 |
08/12/1961 |
Mensagem n. 228/61 do governo com veto total - D.A. 13/12/61 |
26/04/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008 |