20/04/1959 |
Apresentado |
30/04/1959 |
Emenda n. 1 (RG 41/59) Angelo Zanini |
17/06/1959 |
Parecer n. 1083 do Relator especial Alberto da Silva Azevedo pela C.C.J. com substitutivo |
13/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 15/08/62 |
22/10/1962 |
Restaurado |
27/11/1962 |
Parecer 3693/62 da C.F. favorável ao Projeto na forma de substitutivo e contrário a emenda de folhas 4 - 29/11/62 |
20/03/1964 |
Arquivado pela resolução 341 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008 |