17/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 952/59 da C.C.J. - favorável |
26/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
10/08/1961 |
Parecer n. 1319/61 da C.E.C. - favorável com emenda - D.A. 12/08/61 |
10/08/1961 |
Parecer n. 1320/61 da C.F. favorável - D.A. 12/08/61 |
06/06/1962 |
Em 2ª discussão foi adiado a requerimento do deputado André Nunes - D.A. 08/06/62 |
20/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 23/06/62 |
09/08/1962 |
Parecer n. 1428/62 da C. Redação - D.A. 11/08/62 |
06/09/1962 |
Autógrafo n. 7578/62 |
06/09/1962 |
Lei n. 6959 publicada em D.O. de 07/09/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007 |