14/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 915/59 da C.C.J. - favorável com emenda |
04/08/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda |
01/12/1960 |
Parecer n. 3030/60 da C.S. Higiene, favorável |
01/12/1960 |
Parecer n. 3031/60 da C. Finanças favorável |
17/08/1961 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 19/08/61 |
09/09/1961 |
Parecer n. 1544/61 da C. Redação - D.A. 09/09/61 |
23/09/1961 |
Autógrafo n. 6844/61 |
28/09/1961 |
Lei n. 6349, publicada em D.O. de 30/09/61 |
09/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006 |