09/04/1959 |
Apresentado |
18/07/1959 |
Parecer n. 1405/59 da C.C.J. favorável com emenda |
28/05/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda |
15/07/1960 |
Parecer n. 1409/60 da C.S. Higiene - favorável |
15/07/1960 |
Parecer n. 1410/60 da C. Finanças - favorável |
22/09/1961 |
Aprovado em 2º discussão - D.A. 24/09/61 |
10/10/1961 |
Parecer n. 2268/61 da C. Redação - D.A. 12/10/61 |
27/10/1961 |
Autógrafo n. 6977/61 - D.A. 27/10/61 |
27/10/1961 |
Lei n. 6453, publicada em D.O. de 28/10/61 |
06/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |