08/04/1959 |
Apresentado |
05/06/1959 |
Parecer n. 794/59 da C.C.J. favorável |
22/08/1961 |
Aprovado em 1ª discussão |
25/04/1962 |
Parecer n. 361/62 da C.S.H. favorável, D.A. 27/04/62 |
07/06/1962 |
Parecer n. 842/62 da C.F. favorável - D.A> 09/06/62 |
08/08/1962 |
Substitutivo n. 1 de vários deputados - D.A. 10/08/62 |
08/08/1962 |
Em 2º discussao o projeto voltou às comissões por existir substitutivo da Mesa - D.A. 10/08/62 |
23/08/1962 |
Parecer n. 1763/62 da C.S.H. favorável ao substitutivo |
27/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - D.A. 29/08/62 |
29/08/1962 |
Parecer n. 1944/62 da C. Redação |
31/08/1962 |
Lei n. 6894 publicada em D.O. de 01/09/62 |
02/09/1962 |
Autógrafo n. 7779/62 em D.O. de 01/09/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |