30/07/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer nº 1937/58 da C.C.J., favorável. |
03/12/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
27/10/1959 |
Juntado a este o PL 1498/52. |
10/10/1960 |
Parecer nº 345/60 da C.Educação e Cultura, contrário. |
10/10/1960 |
Parecer nº 346/60 da C.Finanças, favorável. |
07/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |