08/04/1959 |
Apresentado |
12/06/1959 |
Parecer n. 856/59 da C.C.J. favorável com substitutivo |
22/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
15/07/1960 |
Parecer 1469/60 da C. Economia, favorável |
15/07/1960 |
Parecer 1470/60 da C.F. favorável com substitutivo |
23/10/1961 |
Aprovado em 2º discussão o substitutivo - D.A. 25/10/61 |
07/11/1961 |
Parecer n. 2739/61 da Redação - D.A. 09/11/61 |
24/11/1961 |
Autógrafo n. 7084/61 - D.A. 09/11/61 |
30/11/1961 |
Lei n. 6536 publicada em D.O. de 01/12/61 |
06/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |