25/07/1958 |
Apresentado. |
14/10/1958 |
Parecer nº 1914/58 da C.C.J. favorável. |
21/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2356/58 da C.Finanças, favorável. |
17/11/1958 |
Parecer nº 2791/58 da C.Redação. |
18/11/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1958 |
Autógrafo nº 5477/58. |
19/12/1958 |
Lei nº 5037, publicada em D.O. de 20/12/58. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 553 de 19/12/58, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
08/04/1959 |
Em discussão o veto foi mantido. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |