06/04/1959 |
Apresentado |
03/06/1959 |
Parecer n. 724/59 da C.C.J. favorável |
31/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
01/08/1960 |
Juntado a este o 339/60 |
06/12/1960 |
Parecer n. 3226/60 da C.E.C. - favorável - D.A. 08/12/1960 |
06/12/1960 |
Parecer n. 3227/60 da C. Finanças - favorável - D.A. 08/12/1960 |
23/05/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 25/05/61 |
06/06/1961 |
Parecer n. 661/61 da Redação - D.A. 08/06/61 |
19/06/1961 |
Autógrafo n. 6589/61 - D.A. 21/06/61 |
20/06/1961 |
Errata do autógrafo acima - D.A. 22/06/61 |
23/06/1961 |
Lei n. 6097, publicada em D.O. 25/06/61 |
27/06/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003 |