03/04/1959 |
Apresentado |
19/05/1959 |
Parecer n. 502/59 da C.C.J. favorável |
17/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
01/08/1960 |
Parecer 1747/60 da C.E.C. pelo seu relator especial Dep. Ângelo Zanini, favorável |
01/08/1960 |
Parecer n. 1748/60 da C.F. favorável |
01/09/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
16/09/1960 |
Parecer 2409/60 da C. Redação |
12/10/1960 |
Autógrafo n. 6405/60 |
18/10/1960 |
Lei n. 5921/60, publicada em D.O. de 20/10/60 |
21/10/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003 |