02/04/1959 |
Apresentado |
12/05/1959 |
Parecer n. 336/59 da C.C.J. favorável |
22/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
29/05/1961 |
Parecer n. 581/61 da C.E.C. favorável - D.A. 31/05/61 |
29/05/1961 |
Parecer n. 582/61 da C. Finanças favorável - D.A. 31/05/61 |
11/08/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 13/08/61 |
09/09/1961 |
Parecer n. 1541/61 da C. Redação - D.A. 09/09/61 |
23/09/1961 |
Autógrafo n. 6841/61 |
28/09/1961 |
Lei n. 6340 publicada em D.O. de 30/09/61 |
09/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002 |