Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 181 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
181 / 1959
Ementa
Acrescenta mais um ítem, sob n. XVI, à letra "a" do art. 20 da
Lei n. 819, de 31/10/50
, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação
01/04/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bento Dias Gonzaga
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1959
Apresentado
13/08/1959
Parecer n. 1680/59 da C.C.J. favorável
26/06/1960
Apensado ao 380/52
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
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