Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 163 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
163 / 1959
Ementa
Transfere para os municípios o imposto territorial rural.
Data de Publicação
31/03/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Costa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
Tramitação
Data
Descrição
31/03/1959
Apresentado
18/07/1959
Parecer n. 1403 da C.C.J. - favorável
21/10/1963
Arquivado pela Res. 341-63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
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