20/03/1959 |
Apresentado |
19/05/1959 |
Parecer n. 506/59 da C.C.J. favorável |
08/08/1959 |
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Hilario Torloni |
22/03/1960 |
Aprovada em 1º discussão |
11/08/1960 |
Parecer 1906/60 da C.E.C. favorável |
11/08/1960 |
Parecer 1907/60 da C.F. favorável com emenda |
17/10/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda |
27/10/1960 |
Parecer n. 2752/60 da Redação |
10/11/1960 |
Autógrafo n. 6426/60 |
14/11/1960 |
Lei n. 5955, publicada em 15/11/60 |
21/11/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001 |