19/03/1959 |
Apresentado - Diário da Assembléia 20/03/1959 |
12/05/1959 |
Parecer n. 340/59 da C.C.J. - favorável com emenda - Diário da Assembléia 13/05/1959 |
26/05/1959 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda - Di´´ario da Assembléia 27/05/1959 |
28/08/1959 |
Parecer n. 1837/59 da C.S.H. favorável - Diário da Assembléia 28/08/1959 (pé da sessão) |
28/08/1959 |
Parecer n. 1838/59 do Relator Especial Dep. Gustavo Martini pela C. Finanças favorável - Diário da Assembléia 28/08/1959 (pé da sessão) |
16/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - Diário da Assembléia 18/03/1960 |
29/03/1960 |
Parecer n. 54/60 da Comissão de Redação - Diário da Assembléia 31/03/1960 |
19/04/1960 |
Autógrafo n. 6060/60 - Diário da Assembléia 19/04/1960 (pé da sessão) |
22/04/1960 |
Mensagem n. 90/60 do Sr. Governador com Veto Total - Diário da Assembléia 24/04/1960 |
13/05/1960 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - Diário da Assembléia 15/05/1960 |
18/05/1960 |
Lei n. 5680 - Diário Oficial 19/05/1960 - Promulgada pela Assembléia |
20/05/1960 |
Conferido pelo processo original |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001 |