09/10/1967 |
Apresentado - D.A- 11/10/67 |
21/03/1968 |
Emenda nº 1(SL.496/68) de vários Deputados, - DA - 23/05/68 |
05/04/1968 |
Parecer nº 169/68 Relator Especial Deputado Cimilio Ashcar, para C.c.J. favorável - DA - 10/04/68 |
05/04/1968 |
Parecer nº 170/68 deC.S.C. favorável - DA- 10/05/68 |
21/05/1968 |
Adiada a discussão o P.L. volta às comissões por ter recebido emenda - SA - 24/05/68 |
08/08/1968 |
Parecer nº 712/68 da C.c.J favorável à ememda - DA. 10/08/68 |
01/07/1970 |
Arquive -se de acôrdo com o art.1º das disposições transitórias. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.013 |