Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 847 /1961
Referências
Documento
Número Legislativo
847 / 1961
Ementa
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei n. 4.831, de 28-8-58 ,que dispõe sôbre o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extra Judiciais e dá outras providências
Data de Publicação
20/09/1961
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.085
Tramitação
Data
Descrição
18/09/1961
Apresentado - DA 20-9-61
15/06/1964
Arquivado p/ art. 182 do R.I.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.085
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