30/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 30/06/2010 |
02/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2010 |
Entrada na CCJR. |
08/11/2010 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
01/12/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
21/02/2011 |
Entrada na CSOP. |
21/02/2011 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
11/04/2011 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011. |
13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
29/06/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
14/09/2011 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
23/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1167/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1168/11, da CI¿favorável à proposição e Parecer nº 1169/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18) |
23/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/08/2013 |
Publicado o Requerimento, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de Urgência para este Projeto.(DA pág.21). |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.352. (DA. pág. 30). |
03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 181/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26) |
24/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/10/2013 |
Reeentrada na CCJR. |
31/10/2013 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |