18/06/2010
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Autuado e Protocolado.
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18/06/2010
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Publicado Ofício CGCRRM Nº 1150/10 - TC - 75151/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág.10).
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21/06/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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22/06/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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23/08/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/08/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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24/08/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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25/08/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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23/12/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7516/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-7551/026/07, indicadas na cota do Deputado Samuel Moreira, Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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09/02/2011
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Recebido Ofício CGCRRM nº 104/11-TC-44541/026/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo RGL nº 3739/10, acompanhada da documentação nele mencionada.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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20/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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19/06/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão Mantém a Decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/08/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, Mantém a Decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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10/08/2012
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Publicado Parecer nº 1103/12, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 13)
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21/08/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0123079/2012, ofício SGP nº 5085/2012, encaminhando cópia anexa dos respectivos autos, atendendo à deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa de Leis, em seu Parecer nº 1103/2012.
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21/08/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5088/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1103/2012, atendendo à deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa de Leis, nos autos do respectivo Processo.
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23/08/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.033
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06/11/2012
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Recebido Ofício nº 6765/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 812/2012 - 7ª PJ.
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14/12/2012
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Publicado Ofício nº 6765/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 812/2012 - 7ª PJ. (DA p. 9)
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09/04/2013
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Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle na 1ª reunião ordinária
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.033
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