22/05/1962 |
Apresentado D.A. 24/05/1962 |
25/05/1962 |
Emenda nº. 01 (SL 84/62 do Deputado Angelo Zanini) D.A. 27/05/1962 |
30/10/1962 |
Parecer 3132/62 da C.C.J. favorável pelo Relator Especial Mendonça Falcão D.A. 01/11/1962 |
20/02/1963 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 22/02/1963 |
02/10/1963 |
Parecer 2517/63 do Relator Especial, Deputado Israel Dias Novaes, pela C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda 04/10/1963 |
22/05/1964 |
Parecer nº. 1209/64 da C.F. favorável D.A. 26/05/1964 |
24/06/1964 |
Emenda nº. 02/64 de vários Deputados D.A. 26/06/1964 |
25/06/1964 |
Encerrada a 2ª. discussão. O projeto volta as comissões por ter recebido emenda 27/06/1964 |
27/06/1964 |
Publicaçã da emenda nº. 02/64 - de vários deputados (errata) |
02/10/1964 |
Parecer nº. 3180/64 da C.C.J. contrário à emenda 06/10/1964 |
06/05/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.104 |