14/11/1961 |
Apresentado. D.A. 16/11/61. |
20/11/1961 |
Emenda nº 1 (SL 798/61) do Dep. Leônidas Camarinha. D.A. 22/11/61. |
23/11/1961 |
Emendas de nºs. 2 e 4 (SL 836/837) de vários Deputados. D.A. 25/11/61. |
24/11/1961 |
Emenda de nº 3 (SL 839/61) do Dep. Augusto do Amaral. D.A. 26/11/61. |
12/12/1961 |
Parecer nº 3291/61 da C.C.J. favorável ao projeto e à emenda de nº4, sendo rejeitadas as demais. D.A. 12/12/61. |
26/12/1961 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda de parecer favorável, sendo rejeitadas as de parecer contrário. D.A. 28/12/61. |
06/01/1962 |
Parecer nº 31/62 da C.S. Civil, favorável com subst. |
06/01/1962 |
Parecer nº32/62 da C. Finanças, favorável com subst. |
10/01/1962 |
Encerrada a 2ª discussão. Voltou às Comissões por ter recebido emenda. D.A.12/01/62. |
11/01/1962 |
Emendas nºs. 5 e 6 (SL9 e 10/62) de vários Deputados. |
05/04/1962 |
Parecer 265/62 C.S.Civil, favorável ao PL e contrário às duas emendas. D.A. 07/04/62. |
27/04/1962 |
Parecer nº 370/62 da C.F., contrário às emendas de fls. 23 e 25. D.A. 27/04/62. |
30/05/1962 |
Mensagen nº 88/62 do Sr. Governador, com alterações. D.A. 02/06/62. |
08/06/1962 |
Parecer nº 882/62 da C.E.C., favorável. D.A. 10/06/62. |
13/06/1962 |
Parecer nº 921/62 da C.Finanças, favorável. D.A. 15/06/62. |
15/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão bem como a mensagem nº 88/62, sendo rejeitadas as emendas de pareceres favoráveis e contrários. D.A. 17/06/62.. |
20/06/1962 |
Parecer nº 984/62 da Redação. D.A. 23/06/62. |
27/06/1962 |
Autógrafo nº 7411/62. |
04/07/1962 |
Lei nº 6821, publicada em D.O. de 05/07/62. |
16/08/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.093 |