01/08/1961 |
Apresentado - DA 03/08/61.
Poder Executivo - Mensagem nº 112/61 |
05/10/1961 |
Restaurado |
31/10/1961 |
Parecer 2652/61 da CCJ, favorável - DA 31/10/61 |
13/11/1961 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 15/11/61 |
27/12/1961 |
Parecer 3464/61 da CE, favorável - DA 27/12/61 |
29/12/1961 |
Parecer 3508/61 da CF, favorável. |
10/01/1962 |
2a. discussão encerrada; votação adiada por ter recebido emenda, voltando às Comissões - DA 12/01/62 |
11/01/1962 |
Emenda 1/62 (SL 8/62) de vários deputados. |
05/04/1962 |
Parecer 255/62 da CF, favorável - DA 07/04/62 |
13/06/1962 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda - DA 15/06/62 |
06/08/1962 |
Parecer 1351/62 da CR - DA 15/06/62 |
09/08/1962 |
Emenda de redação nº 2, do deputado Gustavo Martini - DA 11/08/62 |
31/10/1962 |
Parecer 3150/62 da CR - DA 01/11/62 |
06/11/1962 |
Aprovado em votação de redação final com emenda - DA 08/11/62 |
14/11/1962 |
Parecer 3358/62 da CR - DA 17/11/62 |
28/11/1962 |
Autógrafo nº 8.315/62 |
28/11/1962 |
Lei nº 7.547 - DA 30/11/62.
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.081 |