10/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/06/2010 |
14/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
24/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
03/12/2010 |
Entrada na Comissão deTransportes e Comunicações. |
08/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando. |
20/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
30/05/2011 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Trnsportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. |
15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 425/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 426/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
15/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011. |
02/07/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.434. (DA p. 16) |
02/07/2011 |
Aguardando Sanção |
22/07/2011 |
Publicado a Lei nº 14.492, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 8) |
10/08/2011 |
Arquive-se. |
19/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |