29/05/2010
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Publicado. (DA. pág. 8)
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31/05/2010
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Autuado e Protocolado.
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01/06/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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10/08/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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23/12/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 44542/026/10, Ofício SGP nº 7515/2010, solicitando cópia ds peças constantes no referido Processo.
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04/02/2011
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Juntado ao referido processo, Ofício C.ECR Nº 72/2011 - TC
044542/026/10 - TC014708/026/06, encaminhando cópia de extrato integral dos autos.
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11/02/2011
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Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado, retorne ao Relator Especial, Deputado Samuel Moreira.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer
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04/03/2011
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Recebido do relator, Deputado Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo PDL, reformando a decisão do TCE
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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14/03/2013
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Recebido com voto do relator Cauê Macris mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 655, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior
arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084847/13, ofício SGP nº 3068/2013, encaminhando cópia do parecer nº 655/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3069/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 655/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.048
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.048
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