19/06/1961 |
Apresentado - DA 21/06/61 |
22/06/1961 |
Emenda nº 1(SL 221/61) do deputado Benedito Matarazzo - DA 24/06/61 |
23/06/1961 |
Emendas nºs 2 e 3 (SL 223/4/61) de vários deputados - DA 25/06/61 |
26/06/1961 |
Emenda nº 4 (SL 241/61) do deputado Nagib Chaib - DA 25/06/61
Emenda nº 5 (SL 244/61) da deputada Conceição da Costa Neves - DA 29/06/61.
Emenda nº 6 (SL 545/61) do deputado Almeida Barbosa - DA 29/06/61. |
14/09/1961 |
Parecer 1753/61 da CCJ, favorável a emenda nº 6 e contrário às demais. |
21/09/1961 |
Aprovado em 1a. discussão. Rejeitadas as emendas - DA 23/09/61 |
05/10/1961 |
Parecer 2150/61 da CSC, favorável.
Parecer 2151/61 da CF, favorável; rejeitadas as sugestões de emendas - DA 05/10/61 |
10/10/1961 |
Emenda nº 7 (SL 651/61) de vários deputados - DA 12/10/61.
Emenda nº 8 (SL 652/61) de vários deputados - DA 12/10/61.
Em 2a. discussão voltou às Comissões por ter recebido emenda - DA 12/10/61. |
28/10/1961 |
Parecer 2641/61 da CS, favorável às emendas 7 e 8 - DA 28/10/61.
Parecer 2642/61 da CF, favorável às emendas 7 e 8 - DA 28/10/61 |
09/11/1961 |
Aprovado em 2a. discussão, bem como a emenda 8, sendo rejeitada a emenda 7 - DA 11/11/61. |
21/11/1961 |
Parecer 2953/61 da CR - DA 23/11/61 |
08/12/1961 |
Autógrafo nº 7.135/61 - DA 08/12/61 |
09/12/1961 |
Lei nº 6.577 - DO 12/12/61 (veto parcial) |
11/12/1961 |
Mensagem nº 225/61 do sr. Governador, com veto parcial - DA 13/12/61 |
10/04/1962 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
08/05/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.079 |