19/06/1961 |
Apresentado DA 21-6-61 |
23/06/1961 |
Emenda n. 1 (SL - 222/61 ) do dep. Juvenal Rodrigues de Moraes DA 25.6.61 |
26/06/1961 |
Emenda n. 2 (SL 240/61) do dep. Ciro Albuquerque - DA 28-06-61 |
26/06/1961 |
Emenda n.3 (SL 243/61) do dep. Gustavo Martini DA 29-6-61 |
27/09/1961 |
Parecer n. 1945/61 da CCJ fav. DA 27-9-61 |
02/10/1961 |
Aprovado em 1a. disc. c/emenda -DA 4.10.61 |
22/11/1961 |
Parecer n. 2959/61 da CEC fav. c/emenda - DA 22-11-61 |
29/12/1961 |
Parecer n. 3509/61 da C.Finanças fav. -DA 29-12-61 |
03/01/1962 |
Em 2a. discussão foi adiado a requerimento do Dep. Hilário Torloni - DA 5.1.62 |
10/01/1962 |
Encerrada a 2º discussão - votação adiada por ter recebido emendas oltando às comissões - DA 12-1-62 |
11/01/1962 |
Emenda n. 4/62 (SL.5/62) de vários deputados |
04/06/1962 |
Parecer n. 779/62 da CEC Com emenda _ da 6.6.62 |
06/06/1962 |
aprovado em 2º disc.c? emenda e submenda - DA 8.6.62 |
06/08/1962 |
Parecer n. 1339/62 da C.Redação -DA 8-8-62 |
20/09/1962 |
Autógrafo n. 7561/62 |
24/09/1962 |
Lei n. 7083 de publicação em DO de 26-9-62 |
28/09/1962 |
Mensagem n. 218/62 do SR. Gov. c/ veto parcial -DA 29-9-62 |
24/10/1962 |
Em disc. foi aprovado o veto na parte não destacada, sendo aprovado o projeto e rejeitado oveto na parte destacada DA 26-10-62 |
06/11/1962 |
Lei n. 7385 publ. em 8-11-62 (Lei oriunda de veto parcial rejeitado pela Casa ) - DA 8.11.62 -ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.079 |