12/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2010 |
15/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
24/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/10/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
16/11/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21) |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092 |