Documento |
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Número Legislativo |
0136
/ 2001
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador criar, no âmbito do Estado, um programa de saúde respiratória, de caráter intersecretarial, envolvendo as Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, fiscalizando as garagens, bem como os edifícios públicos e comerciais, estabelecendo os parâmetros e eventuais punições necessárias e oferecendo à população cursos e palestras sobre a importância do controle de poluentes.
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Data de Publicação |
13/03/2001
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Valdomiro Lopes
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
EDIFÍCIO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, QUALIDADE DO AR, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.051
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