13/10/1966 |
Apresentado - D.a. 15/10/1966 |
24/10/1966 |
Emenda sem nº S.L.3/66 do Deputado Orlando Zancaner - d.A- 26/1066 |
25/10/1966 |
Publicação da errata da emenda nº 1(SL.33) do Deputado Orlando Zancaner- D.A.27/10/66 |
28/11/1966 |
Parecer nº891/66 da C.C.J favarável com emenda D.A.30/11/66 |
28/11/1966 |
Parecer nº 892/66 da C.E.C.favorável ao P.L.e a emenda D.A- 30/11/66 |
28/11/1966 |
Parecer nº 893/66 da c.Favorável P.L. e a emenda D.A 30/11/66 |
14/12/1966 |
Em discussão o P.l. foi aprovado com emendas - D.a. 17/12/66 |
23/12/1966 |
Parecer nº 1105/66 da CR. -DA- 29/12/66 |
04/01/1967 |
Autógrafo nº 10.889/1967. |
18/01/1967 |
Lei nº 9.642 - D.0. de 19/01/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.139 |