11/04/1961 |
Apresentado. |
09/06/1961 |
Parecer nº 802/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 11/06/61. |
23/10/1961 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 25/10/61. |
10/11/1961 |
Parecer nº 2857/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda - D.A. 12/11/61. |
29/11/1961 |
Parecer nº 3071/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 01/12/61. |
13/12/1961 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 15/12/61. |
23/12/1961 |
Parecer nº 3394/61 da Comissão de Redação. |
26/12/1961 |
Autógrafo nº 7271/61. |
04/01/1962 |
Lei nº 6689, publicada em D.O. de 06/01/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.072 |