03/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010 |
08/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
14/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/02/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
10/04/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
28/05/2013 |
Publicado parecer nº 556, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça,favorável à proposição; parecer nº 557, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição; e parecer nº 558, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 40) |
28/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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