18/04/1961 |
Apresentado. |
26/04/1961 |
Emenda n.º 1 ( SL-127/61) do Deputado Augusto do Amaral - D.A. 28/04/1961. |
18/08/1961 |
***O parecer n.º 1508/61 (voto em separado) teve pela C.C.J. o parecer pela transformação em Indicação, e, em 05/10/1961 foi o Projeto de Lei em 1ª. discussão tendo sido rejeitado o artigo 1º. que se transformou na Indicação n.º 71/65, conforme o proposto pela C.C.J.***. |
22/08/1961 |
Parecer n.º 1508/61 da C.C.J. propondo a transformação do Projeto de Lei em Indicação - D.A. 24/08/1961. |
05/10/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão e rejeitada a parte destacada - D.A. 07/10/1961. |
29/10/1962 |
Parecer n.º 3104/62 C.O.P.T.C. favorável - D.A. 31/10/1962. |
20/05/1963 |
Parecer n.º 1026/63 da C.F. pelo Relator Especial, Gustavo Martini favorável - D.A. 23/05/1963. |
12/12/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Scalamandré Sobrinho - D.A. 18/12/1963. |
13/04/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 16/04/1964. |
18/05/1964 |
Parecer n.º 1117/64 da C. Redação - D.A. 20/05/1964. |
03/06/1964 |
Autógrafo n.º 9018/64. |
08/06/1964 |
Mensagem n.º 92/64 do Sr. Governador com veto total - D.A. 12/06/1964. |
13/06/1964 |
Publicação da Errata da Mensagem n.º 92 do Sr. Governador com veto total. |
06/08/1964 |
Em discussão foi mantido o veto - D.A. 11/08/1964. |
15/09/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.073 |