11/04/1961 |
Apresentado D.A. 12/04/1961 |
17/04/1961 |
Emenda nº. 01 do Deputado Eduardo Barnabé (S.L.115/61) D.A. 19/04/1961 |
29/03/1962 |
Parecer nº. 208/62 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 31/03/1962 |
20/06/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 23/06/1962 |
11/09/1962 |
Parecer nº. 2366/62 da C.S.C. favorável ao P.L. e à emenda de fls.2 D.A. 13/09/1962 |
08/11/1962 |
Parecer nº 3223/62 da C.F. favorável D.A. 10/11/1962 |
03/01/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Américo Marco Antônio D.A. 05/01/1963 |
04/05/1964 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Orlando Zancaner D.A. 07/05/1964 |
05/05/1967 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.073 |