16/03/1961 |
Apresentado. |
28/04/1961 |
Parecer n.º 413/61 da C.C.J. favorável - D.A. 30/04/1961. |
04/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 06/05/1961. |
26/05/1961 |
Parecer n.º 551/61 da C.F. favorável - D.A. 28/05/1961. |
06/06/1961 |
Mensagem n.º 64/61 do Sr. Governador modificando redação - D.A. 08/06/1961. |
09/06/1961 |
A 2ª. votação foi adiada a requerimento do Deputado Chaves do Amarante - D.A. 11/06/1961. |
09/09/1961 |
Parecer n.º 1581/61 da C.F. favorável com emenda - D.A. 09/09/1961. |
12/09/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 14/09/1961. |
20/09/1961 |
Parecer n.º 1854/61 da C. Redação - D.A. 22/09/1961. |
26/09/1961 |
Autógrafo n.º 6901/61. |
06/10/1961 |
Lei n.º 6.357, publicada em D.O. de 07/10/1961. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.070 |