12/10/1961 |
Apresentado. |
11/05/1962 |
Restaurado. |
06/06/1962 |
Parecer 793/62 da C.C.J., favorável, D.A.08/06/62. |
03/12/1962 |
Aprovado em 1ª discussão, 05/12/62. |
13/05/1963 |
Juntado a este o P.L. 863/62. |
18/06/1963 |
Parecer 1379/63 do Relator Especial Dep. Cruzz Seco, pela C.S.C., favorável com emenda, 20/06/63. |
09/08/1963 |
Adiada a 2ª discussão a requeriment do Dep. Nelson Pereira, 13/08/63. |
17/08/1967 |
Arquivado pelo art. 286, III, da C.R.I.. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.087 |