16/03/1961 |
Apresentado. |
13/09/1961 |
RESTAURADO. |
10/10/1961 |
Parecer n.º 2257/61 da C.C.J. favorável - D.A. 10/10/1961. Parecer n.º 2258/61 da C.O.P.T.C. favorável - D.A. 10/10/1961. |
17/10/1961 |
Aprovado em discussão única - D.A. 20/10/1961. |
27/10/1961 |
Parecer n.º 2625/61 da C. Redação - D.A. 29/10/1961. |
06/11/1961 |
Autógrafo n.º 7074/61. |
24/11/1961 |
Lei n.º 6.528, publicada em D.O. de 25/11/1961 (publicada a retificação desta Lei, que por engano tomou o n.º 6.525, número este da Lei promulgada pela Assembléia, referente ao Projeteo de Lei n.º 941/57 - A retificação foi publicada em D.O. de 28/11/1961). |
29/11/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |