15/03/1961 |
Apresentado. |
02/10/1961 |
Parecer n.º 2097/61 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 04/10/1961. |
25/06/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 27/06/1962. |
06/11/1962 |
Parecer n.º 3183/61 da C.S.C. favorável, pelo Relator Especial, Deputado Murilo Reis - D.A. 08/11/1962. |
28/05/1963 |
Parecer n.º 1068/63 da C.F. favorável - D.A. 30/05/1963. |
28/10/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Onofre Gosuen - D.A. 31/10/1963. |
30/10/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |