20/03/1961 |
Apresentado |
11/08/1961 |
Parecer nº 1367/61 da C.C.J. favorável D.A. 13/08/1961/ Parecer nº 1368/61 da Comissão de Finanças favorável D.A. 13/08/1961 (Com 5 sugestões de emendas) |
23/08/1961 |
Aprovado em discussão única com emendas D.A. 16/09/1961 |
14/09/1961 |
Parecer nº 1687/61 da Comissão de Redação D.A. 26/09/1961 |
26/09/1961 |
Autógrafo nº 6890/61 D.A. 26/09/1961 |
28/09/1961 |
Lei nº 6337, publicada em D.O. de 30/09/1961 |
09/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |