22/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010 |
25/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
10/12/2010 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
11/04/2011 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 7º, da Resolução 869/2011. |
13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
25/05/2011 |
Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares |
28/09/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
28/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
13/10/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
26/10/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1491/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1492/11, da CI ¿favorável à proposição. (DA p. 32/33) |
28/10/2011 |
Aprovada, conclusivamente a propositura, pela Comissão de Infrestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 33) |
31/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/11/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
24/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 24/11/2011 - prazo para sanção: 15/12/2011. |
25/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.611. (DA p. 15) |
25/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.631, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |