11/05/2010
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Publicado. (DA. pág. 20)
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11/05/2010
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Autuado e Protocolado.
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11/05/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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13/05/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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14/06/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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14/06/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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16/06/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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16/06/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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25/06/2010
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Juntado cota do Relator Especial, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando que se oficie ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, documentação faltante.
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11/08/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº TC 28586/026/10 - código nº 4671-7034-0908-1674, Ofício SGP n° 5328, de 03 de agosto de 2010, solicitando remeter à esta Casa, cópia das peças constantes do referido processo. Juntado ao Processo.
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21/09/2010
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Juntado Ofício C.GP. nº 5502/2010 - TC - 028891/026/10, onde informa o recebimento do Ofício SGP nº 5328/2010 e transmite a reprografia do despacho proferido pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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19/10/2010
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Juntado Ofício CG.C.EBC. Nº 1342/2010 - Exp. TC 028891/026/10 - Ref. TC- 024713/026/05, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado dos documentos solicitados.
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20/10/2010
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De ordem do Senhor Presidenteda ALESP, com os documentos remetidos pelo TCESP, retorne ao Relator Especial, Deputado Roberto Engler.
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27/10/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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28/10/2010
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Publicado Parecer nº 1628/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.29)
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28/10/2010
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Publicado o PDL nº 64/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1628/10. (DA p. 24)
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28/10/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2010
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