11/05/2010
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Publicado. (DA. pág. 20)
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11/05/2010
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Autuado e Protocolado.
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11/05/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/05/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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12/05/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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14/06/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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14/06/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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16/06/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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16/06/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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11/08/2010
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Encaminhado Of.SGP nº5327/10, junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1758/026/07.
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27/09/2010
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Recebido Ofício C.CFA n° 2862/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-001758/026/07, acompanhado da cópia das peças do processo em epígrafe.
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07/12/2010
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Recebido com parecer favorável ao conhecimento do recurso ordinário e negando provimento quanto ao mérito,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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10/12/2010
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/12/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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14/12/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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15/12/2010
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Publicado Parecer nº 1904/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 27)
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15/12/2010
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Publicado o PDL nº 75/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1904/10. (DA p. 24)
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15/12/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 75/2010
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