13/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/05/2010 |
14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Designado Relator o Deputado Roque Barbiere. |
29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável |
05/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1396/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura. (DA p. 26) |
05/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Em fase da elaboração de minuta do autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.139 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.233, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
14/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |