Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 749 /2010
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
749 / 2010
Ementa
Indica ao Sr.Presidente da República que determine a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações as providências necessárias para que seja regulamentada, em caráter de urgência, a utilização de serviço de mensagens curtas em celular, para os telefones 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Data de Publicação
13/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, MENSAGEM TELEFÔNICA, POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2010
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP 3942/2010, comunicando a apresentação a esta Assembléia Legislativa, em Sessão de 10 de maio de 2010, pelo Deputado
Mozart Russomanno
, a presente indicação.
02/06/2010
Encaminhado ao Arquivo.
02/06/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
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