06/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/05/2010 |
07/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/05/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
11/06/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21) |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092 |