10/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
11/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/1991 |
Pauta de 5ª sessão |
18/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1924) |
21/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
21/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1893) |
22/10/1991 |
Entrada na CCJ |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |